Termos de Uso

1. Apresentação e identificação

Bem-vindo ao site da Bagin Brasil!

O presente documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização do site www.baginbrasil.com.br, mantido por BAGIN BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 69.136.085/0001-36, com sede na Rua Floresta, nº 40, Quadra 33, Lote 01, Bairro Santa Genoveva, Goiânia/GO, CEP 74672-740, Brasil, doravante denominada BAGIN.

Ao acessar ou utilizar este site, o visitante declara estar ciente das condições apresentadas neste documento. Quando exigida concordância específica, esta será solicitada por meio apropriado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@baginbrasil.com.br.

2. Finalidade do site

O site tem caráter institucional, informativo e comercial, com o objetivo de apresentar a BAGIN, seus produtos, soluções de embalagens, possibilidades de personalização, conteúdos, iniciativas e canais de relacionamento.

Por meio do site, os usuários poderão conhecer soluções oferecidas pela empresa, solicitar orçamentos e estabelecer contato com a equipe comercial.

O envio de solicitações pelo site não implica aprovação automática de pedidos, obrigação de fornecimento ou formação imediata de contrato de compra e venda.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso às áreas públicas do site é disponibilizado aos visitantes, observadas as condições técnicas de funcionamento e eventuais interrupções para manutenção.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários;
• Utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com suas finalidades;
• Não tentar acessar indevidamente sistemas, bases de dados ou áreas restritas;
• Não introduzir códigos maliciosos ou comprometer a segurança e o funcionamento da plataforma;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da BAGIN e de terceiros.

A BAGIN poderá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais para prevenir atividades indevidas e proteger seus sistemas.

4. Produtos, personalização e informações comerciais

As imagens, descrições, especificações e demais informações disponibilizadas no site têm finalidade informativa e comercial.

Produtos personalizados poderão apresentar particularidades relacionadas à matéria-prima, dimensões, impressão, acabamento, quantidade, disponibilidade e características técnicas.

As condições efetivas de fornecimento deverão ser estabelecidas por orçamento, proposta comercial, pedido aprovado ou instrumento contratual aplicável.

Prazos de fabricação, entrega e condições de pagamento dependerão das condições formalmente acordadas entre as partes, respeitadas as informações vinculantes divulgadas e a legislação aplicável.

A apresentação de condições promocionais ou estimativas no site não afasta direitos assegurados ao consumidor ou obrigações decorrentes de ofertas legalmente vinculantes.

5. Solicitação de orçamentos e contato comercial

Ao preencher um formulário, o usuário autoriza o encaminhamento das informações fornecidas para análise e atendimento da solicitação, observada a base legal de tratamento de dados aplicável.

A equipe comercial da BAGIN poderá entrar em contato por meio dos canais informados, inclusive telefone, WhatsApp ou e-mail, para esclarecer dúvidas, apresentar soluções, elaborar propostas e acompanhar negociações relacionadas à solicitação.

O preenchimento do formulário não obriga o usuário a adquirir produtos nem a BAGIN a aceitar qualquer pedido, ressalvadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

6. Marcas, artes e materiais enviados pelos clientes

Em projetos de embalagens personalizadas, o cliente é responsável por assegurar que possui os direitos ou autorizações necessários para utilizar marcas, logotipos, imagens, textos, desenhos e demais elementos que apresentar à BAGIN.

O envio desses materiais não transfere sua titularidade à BAGIN.

Na medida necessária à execução dos serviços contratados, o cliente poderá conceder autorização de uso desses materiais para análise técnica, preparação de arquivos, desenvolvimento e produção das embalagens, nos termos da proposta ou contrato correspondente.

O uso público de peças personalizadas para divulgação, publicidade ou portfólio deverá observar as autorizações aplicáveis e os direitos de terceiros.

A BAGIN poderá recusar pedidos que apresentem indícios de violação à legislação ou a direitos de propriedade intelectual, observadas as obrigações contratuais existentes.

7. Propriedade intelectual do site

Os textos, elementos gráficos, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, layouts, conteúdos e demais materiais disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável, quando cabível.

Salvo autorização expressa ou hipótese legalmente permitida, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização indevida desses conteúdos.

O acesso ao site não concede ao usuário licença ou titularidade sobre direitos de propriedade intelectual da BAGIN ou de terceiros.

8. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com serviços externos, incluindo redes sociais, plataformas de comunicação e outros ambientes digitais.

O acesso a esses serviços poderá estar sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

A BAGIN não controla integralmente o conteúdo ou as práticas de plataformas independentes e não assume responsabilidade por atos de terceiros que não lhe sejam legalmente imputáveis.

9. Privacidade e proteção de dados pessoais

A BAGIN realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao funcionamento do site, ao atendimento comercial e às ações de relacionamento e marketing, conforme as finalidades e bases legais descritas em sua Política de Privacidade.

Para obter informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento de dados e exercício dos direitos previstos na LGPD, consulte a Política de Privacidade disponibilizada no site.

10. Disponibilidade e limitações técnicas

A BAGIN busca manter o site funcional e adequado às suas finalidades, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas técnicas.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, instabilidade de redes ou acontecimentos fora do controle razoável da empresa.

Nada neste documento exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive aquelas decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Atualizações do site e dos Termos de Uso

A BAGIN poderá atualizar funcionalidades, conteúdos e estes Termos de Uso para refletir alterações operacionais, comerciais, tecnológicas ou legais.

A versão vigente estará disponível no site com indicação da data de atualização.

Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meios adequados.

12. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão ser solucionados preferencialmente por meio de diálogo e tentativa de composição amigável, sem prejuízo do acesso aos órgãos administrativos e judiciais competentes.

A definição de competência judicial observará as regras legais aplicáveis, especialmente as normas de proteção ao consumidor, quando incidentes.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, funcionamento do site ou solicitações institucionais, entre em contato:

Veja também a Política de Privacidade do site.